CURSO
EM CD: Curso
de Atualização para Concursos Públicos
e Reciclagem, nas áreas de Meio Ambiente, Recursos
Hídricos e Direito Ambiental.
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Quais
locais do Ministério Público do Estado do
Rio de Janeiro devo procurar para formalizar uma denúncia
de crime contra o meio ambiente?
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| O
SIMA - Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais da Área
de Defesa do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro,
desde a sua fundação e contando nos seus quadros de
dirigentes e de associados com pessoal especializado e preocupado
nas questões ambientais, sobretudo na parte educacional no
mais amplo sentido do termo procurou melhorar e ampliar o treinamento
dos seus sócios estendendo, em seguida essa preocupação
a toda a comunidade e a sociedade civil interessada. Sendo assim,
na década de 1990 iniciou um Programa Educativo sobre
Meio Ambiente na Rádio Carioca. Contando com a participação
diária efetiva de vários sócios, inclusive
do Coordenador dos Cursos Técnicos do Sindicato e professor
do CEFET-RJ Jorge Paes Rios, de vários membros da Divisão
de Meio Ambiente do Clube de Engenharia-RJ, do CREA-RJ e do advogado
Dr. Roberto Sardinha. Nasciam então diversas parcerias que
se prolongaram e se estreitaram na década seguinte.
Assim,
no ano 2000, o SIMA iniciou no Clube de Engenharia e na ABI -
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA - uma série
de cursos de especialização, reciclagem e ainda
outros preparatórios para concursos públicos na
área ambiental coordenados pelo Prof. Jorge Rios, com
a participação de ilustres mestres convidados, podendo-se
citar, o professor Engenheiro Antonio Carlos Gusmão - Diretor
da FEEMA, Arquiteta Ignez Muchelin Selles, assessora da SERLA-RJ,
Biólogo Judicael Cleverario, do IBGE, Economista Simone
Geane Berger da PMRJ, Advogado Aluizio Costa Maia, presidente
do SIMA-RJ.
Deste
primeiro embrião e destas primeiras parcerias, em níveis
pessoais e institucionais, surgiu a idéia de se ampliar
os conhecimentos para toda a sociedade começando pela rede
pública escolar como pólo multiplicador.
Surgiu
então no SIMA, o desenvolvimento do PRODEA
- PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, limitando-se
inicialmente a alguns cursos patrocinados pelo SIMA e ao apoio
a alguns eventos realizados no Clube de Engenharia, em conjunto
com o CEFET-RJ, como, por exemplo, o VII CBDMA - Congresso Brasileiro
de Defesa do Meio Ambiente, tendo como um dos patrocinadores a
Petrobras.
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| DESTAQUE:
Veja um TERMO
DE DENÚNCIA |
| DESTAQUE:
Quais
locais do Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro devo procurar para formalizar uma denúncia de crime
contra o meio ambiente?
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DESTAQUE:
Exemplo de denúncia de crime ambiental... |
TELEFONE
DO IBAMA PARA DENÚNCIAS
A
via de denúncias do IBAMA é a linha verde, fone:
0800618080
A ligação é grátis - Ou pelo Link:
http://www.ibama.gov.br/linhaverde/home.htm
É preciso descrever a infração e como possa
ser localizada.
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| Vejam
um exemplo de denúncia ao MPU de crime ambiental.
PARA
DENÚNCIAS AO SIMA ENVIAR E-MAIL PARA simarj@terra.com.br
PARA
DENÚNCIAS DIRETAS AO MPU- Ministério Público
da União ENVIAR EMAIL PARA:
denuncias@prrj.mpf.gov.br
A
denúncia pode ser anônima ou assinada por pessoa
física ou jurídica, exemplo: SIMA, ABES.
Não
precisa citar a lei, mas os FATOS e as PROVAS (fotos,
etc...), são importantes.
Veja
um exemplo hipotético a seguir:
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| EXCELENTÍSSIMO
(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) PROCURADOR (A) DA REPÚBLICA.
O
SIMA, sociedade jurídica não governamental sem
fins lucrativos, SITO NA AV. COPACABANA, 788 - Grupo 1207 - CEP
22050-001, na cidade do Rio de Janeiro e que tem como objetivos
principais, dentre outros, a defesa dos trabalhadores da área
ambiental, a preservação do meio ambiente e ainda
a divulgação dos princípios da Educação
Ambiental, vem, respeitosamente, expor e requerer o que segue:
A Entidade acima mencionada vêm ao longo dos últimos
anos desenvolvendo um trabalho intenso para parar ou diminuir
os processos de degradação ambiental e de destruição
na natureza, sendo que as destruições e agressões
ao ambiente vêm sendo sistematicamente combatidas por essa
ONG, que denuncia tais fatos para as autoridades competentes,
bem como ajuíza, caso julgue necessário, as devidas
AÇÕES CIVIS PÚBLICAS.
Com efeito, o SIMA tomou conhecimento, após denúncia
de um associado e através de inspeções locais,
registradas nas FOTOS anexas, da poluição causada
no RIO XXXXXX pelo lançamento de efluentes da indústria
YYYYYY, o que pode vir a ser considerado um crime ambiental.
Assim sendo, tendo em vista os fatos registrados e os dados apresentados,
roga-se ao Ministério Público da União as
devidas providências que julgar necessárias na defesa
de mais este interesse difuso.
Aproveitamos
a oportunidade para reiterar nossos Votos da mais Alta Estima
e Consideração,
Atenciosamente,
SIMA
Para
denúncias ao SIMA sobre trabalho infantil, trabalho escravo
e outras irregularidades trabalhistas entre em contato com:
advmaia@terra.com.br
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